Escolas Cívico-Militares e Educação Eugênica: possíveis aproximações

Resumen

O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi criado no final de 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro, em cooperação com o Ministério da Educação. O presente artigo tem por objetivo analisar em que medida os princípios estabelecidos pelas Escolas Cívico-Militares se aproximam daqueles definidos no contexto da Educação eugênica de épocas passadas no Brasil. A fundamentação teórica deste trabalho é pautada em autores que discutem uma Educação democrática, libertadora e emancipatória nas escolas, à luz dos ideais freireanos e da Educação científica de formação humana integral. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental de abordagem qualitativa. Nesse contexto, foram estudados o Decreto nº 10.004/2019, que deu origem ao Pecim, o documento oficial desse programa e os boletins da eugenia entre 1929 e 1933. Foram realizadas análises de como o patriotismo e a moralidade aproximam o Pecim do ideário eugênico e como o autoritarismo, o regime de controle, a exclusão e o conservadorismo aproximam o modelo de escola militarizada da educação eugênica. Os resultados demonstraram que os princípios descritos nos documentos norteadores do programa, em evidência, vão de encontro a uma educação democrática e voltada aos direitos humanos, que ao longo dos tempos ainda ressurgem no campo educacional.